Modelo preliminar elaborado para ambiente demonstrativo — sujeito a validação jurídica final.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a entidade designada no ficheiro de configuração geral da empresa (src/config/company.js), com contacto eletrónico em contacto@exemplo.invalid.
O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Através dos formulários de contacto e solicitação de orçamento, são recolhidos dados estritamente necessários para o relacionamento comercial B2B: nome, empresa, endereço de correio eletrónico, telefone e informação técnica sobre a aparelhagem de medição. A base de licitude é a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Os dados serão conservados unicamente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades comerciais e de resposta técnica, ou pelos prazos legalmente exigidos no âmbito fiscal e comercial em Portugal.
O titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, através do envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço indicado. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados).
